Publicada no Diário Oficial Minas Gerais do dia 10/04/2024 nomeações referentes ao Edital SEE nº 07/2017.
Os candidatos aprovados devem submeter-se a exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), nas datas e horários que serão publicados no site da SEPLAG.
Continuando as ações de implementação da estratégia Jovem de Futuro (JF), na SRE Patrocínio, entre os dias 05, 06, 07 de março de 2024, no Hotel Gálatas Golden, na cidade de Patos de Minas, foi realizada a formação do Módulo 2 para as duplas gestoras, com a presença de Diretores Escolares, Vice-diretores, Especialistas em Educação Básica e Professores da Educação Básica das escolas estaduais pertencentes a regional.
Foi oportunizado três dias de imersão na proposta para que as equipes escolares possam se apropriar da ritualística, bem como, dos passos da primeira etapa, o planejamento.
Estiveram presentes representantes das 25 escolas estaduais que iniciaram na estratégia em 2024, bem como, representantes da SRE Patrocínio, da Diretoria Educacional (DIRE) e do Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE). Além destes, servidores da SRE Paracatu, que também implementa a estratégia em 2024, também estiveram na formação.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais iniciou, em 31/1/2024, o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos ex-servidores efetivados pela Lei Complementar nº 100/2007, a chamada Lei 100, que foram exonerados por decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4876.
A medida faz parte do Termo de Transação Individual assinado em dezembro de 2023 entre a União, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Educação.