CAIXA ESCOLAR PAULO VI – SUBPROGRAMA – Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino 2026

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de serviços de Contabilidade em geral com periodicidade mensal e fechamento anual, contemplando: Entrega dos livros encadernados e registrados; Lançamentos Contábeis mensais com encerramento anual; Geração dos Livro Diário e Livro Razão encadernados; Registro em Cartório do Livro Diário, que deverá ter encadernação com lombada quadrada e capa dura na cor preta, escrita em dourado, folhas costuradas e coladas na capa e contracapa e ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos de Patrocínio; Geração do Livro Caixa encadernado; Certidões Municipal, Federal e Estadual; Transmissão das Declarações mensais DCTFWEB, ESOCIAL e REINF; Geração das guias para pagamento de INSS/PIS/COFINS/CSLL/IRRF/ISS das notas de AGF/Obra/Autônomo; Transmissão da ECF; Processo do Alvará de Funcionamento (guia); Transmissão da Declaração do Tomador site Prefeitura Municipal. Retirada semanal na sede da escola, de forma presencial das notas fiscais e dos documentos necessários para execução dos serviços, obrigatório que a retirada seja realizada por funcionário vinculado oficialmente com a empresa contratada, identificado com uniforme e ou crachá de identificação. Em nenhuma circunstância a escola fornecerá documentos online.

INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL EM: Sistema de Gestão Descentralizada da Caixa Escolar – https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br/

O número de identificação do processo de compra (ID de compra), 2026.166247, gerado pelo sistema SGD.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: ATÉ: 17/08/2026. ÀS 23:59 horas. VIA SISTEMA DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DA CAIXA ESCOLAR