CAIXA ESCOLAR: Dr. Abdias Alves Nunes

SUBPROGRAMA: Custeio  

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO 1: Serviços Contábeis mensal com encerramento anual; Geração dos Livros: Diário, Caixa e Razão; Registro em Cartório do Livro Diário; Certidões: Municipal, Estadual e Federal; Transmissão das Declarações mensais: DCTFWEB, ESOCIAL e REINF; Geração das guias para pagamento de INSS/PIS/COFINS/CSLL/IRRF/ISS das notas de Agricultura Familiar/Obra/Autônomo; Transmissão da ECF; Processo do Alvará de Funcionamento (guia); Transmissão da Declaração do Tomador site Prefeitura Municipal de Patrocínio. As pastas de Prestação de Contas contendo notas fiscais, pagamentos e extratos bancários deverão ser retiradas e devolvidas semanalmente na sede deste CESEC (Rua Quintiliano Alves, nº 1657. Patrocínio/MG). • O livro Diário da Caixa Escolar, deverá ter encadernação com lombada quadrada e capa dura na cor preta, escrita em dourado, folhas costuradas e coladas na capa e contracapa e ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos de Patrocínio. • Período do serviço prestado: 07/07/2026 a 06/07/2027.

INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL EM: 

Sistema de Gestão Descentralizada da Caixa Escolar.  https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br/

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS:  Até o dia: 19/05/2026. VIA SISTEMA DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DA CAIXA ESCOLAR