CAIXA ESCOLAR GENESINA LINA DA CRUZ – Número do Termo de Compromisso ou Instrumento de transferência: Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino 2026 – Processo de Aquisição Simplificada: nº24/2026 – Processo SGD 2026.142733.

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Contratação de serviços de Contabilidade em geral com periodicidade mensal e fechamento anual, contemplando:

• Entrega dos livros encadernados e registrados
• Lançamentos Contábeis mensais com encerramento anual;
• Geração dos Livro Diário e Livro Razão encadernados;
• Registro em Cartório do Livro Diário, que deverá ter encadernação com lombada quadrada e capa dura na cor preta, escrita em dourado, folhas costuradas e coladas na capa e contracapa e ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos de Patrocínio.
• Geração do Livro Caixa encadernado;
• Certidões Municipal, Federal e Estadual;
• Transmissão das Declarações mensais DCTFWEB, ESOCIAL e REINF;
• Geração das guias para pagamento de INSS/PIS/COFINS/CSLL/IRRF/ISS das notas de Agricultura Familiar/Obra/Autônomo;
• Transmissão da ECF;
• Processo do Alvará de Funcionamento (guia);
• Transmissão da Declaração do Tomador site Prefeitura Municipal;
• Retirada semanal na sede da escola em Serra do Salitre, de forma presencial das notas fiscais e dos documentos necessários para execução dos serviços, sendo obrigatório que a retirada seja realizada por funcionário vinculado oficialmente com a empresa contratada, identificado com uniforme e ou crachá de identificação.

OBS: Em nenhuma circunstância a escola fornecerá documentos online, todos devem ser retirados de forma física por funcionário da empresa (vinculado oficialmente com a empresa contratada, identificado com uniforme e ou crachá de identificação) contratada na sede da escola, semanalmente.

INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL EM: Digital pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/10Em17PibRpJG8fdmYnGk5CsgZpPAtlcW?usp=sharing

Ou e-mail: escola.199265.financeiro@educacao.mg.gov.br

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS: ATÉ 08/07/2026

LOCAL: Rua Petúnia, 220 – Bairro das Flores – Serra do Salitre/MG. OU PELO E-MAIL: escola.199265.financeiro@educacao.mg.gov.br

OBSERVAÇÃO: A Caixa Escolar não se responsabiliza pelo atraso da entrega de documentos pelos correios, tão pouco quanto a falhas eletrônicas no envio por e-mail.