CAIXA ESCOLAR JOSEFA MARGARIDA DA TRINDADE – SUB-PROGRAMA: MANUTENÇÃO ESCOLAR 2026. NÚMERO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO: Id de Compra: 2026.160465     

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) KIT ANTENA STARLINK STANDARD/V4, NOVO, CONTENDO, NO MÍNIMO: ANTENA STARLINK STANDARD; ROTEADOR PADRÃO STARLINK; FONTE DE ALIMENTAÇÃO; CABOS ORIGINAIS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER ENTREGUE EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL, ACOMPANHADO DE MANUAL (QUANDO DISPONIBILIZADO PELO FABRICANTE) E NOTA FISCAL DE VENDA, CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. O KIT DEVERÁ POSSUIR GARANTIA DO FABRICANTE E ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO NA DATA DA ENTREGA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET VIA SATÉLITE POR MEIO DA TECNOLOGIA STARLINK, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TRÁFEGO MENSAL DE 50 GB (CINQUENTA GIGABYTES); VELOCIDADE DE DOWNLOAD DE 25 A 220 MBPS; VELOCIDADE DE UPLOAD DE 5 A 20 MBPS; PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DE ATIVAÇÃO. EMITIR NF DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À MENSALIDADE DO SERVIÇO, SEPARADAMENTE DA NF DE VENDA DOS EQUIPAMENTOS.

A contratada deverá garantir a prestação dos serviços de acesso à internet via satélite durante toda a vigência do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, assegurando o funcionamento do serviço conforme as especificações contratadas. A entrega dos equipamentos, a instalação, a ativação do serviço e a configuração necessária para o pleno funcionamento deverão ser realizadas pela contratada, sem qualquer custo adicional para a contratante. Em caso de interrupção ou falha na prestação do serviço, a contratada deverá prestar suporte técnico e adotar as providências necessárias para o restabelecimento da conexão no menor prazo possível, sem custos adicionais para a contratante, desde que a ocorrência não seja decorrente de mau uso ou de fatores externos alheios à responsabilidade da contratada.

INFORMAÇÕES DE CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPONÍVEL EM: SISTEMA DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DA CAIXA ESCOLAR https://caixaescolar.educacao.mg.gov.br/

PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTA: ATÉ 05/08/2026