O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o primeiro edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O documento estabelece as regras e o cronograma para os estudantes que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição, que no ano anterior foi de R$ 85,00.

O prazo para as solicitações e para a justificativa de ausência em 2025 acontece entre os dias 13 e 24 de abril de 2026, conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem tem direito à isenção?

De acordo com as normas do Inep, o benefício da gratuidade é destinado a:

• Alunos da rede pública: Estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio em 2026 em escolas públicas.
• Bolsistas e renda baixa: Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
• CadÚnico e Pé-de-Meia: Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou participantes do programa Pé-de-Meia.

Justificativa de Ausência

Candidatos que obtiveram a isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisam obrigatoriamente apresentar uma justificativa para terem direito à nova isenção em 2026. O procedimento deve ser feito anexando documentos comprobatórios (como atestados médicos ou declarações de trabalho) na Página do Participante dentro do mesmo prazo de abril.

Principais Datas do Cronograma:

• Solicitação de Isenção e Justificativa: 13 a 24 de abril de 2026.
• Resultado Inicial: Previsto para 8 de maio de 2026.
• Recursos: 12 a 16 de maio de 2026.
• Resultado Final dos Recursos: 22 de maio de 2026.

Vale ressaltar que a aprovação da isenção não significa que o candidato está inscrito no exame. Todos os interessados em realizar as provas deverão efetuar a inscrição formal em maio, em datas que serão detalhadas em edital posterior pelo Inep.