A Lei nº 25.143 de 8 de janeiro de 2025 dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e dá outras providências. A norma regula o financiamento da oferta de serviços médicos, hospitalares, odontológicos e farmacêuticos aos servidores estaduais e seus dependentes, pelo Instituto.
O SIAUT é o sistema da SEE - MG que permite aos cidadãos solicitarem e receberem Autorização para Lecionar a Título Precário (ATL), Autorização para Direção (ATD) e também o Registro para Secretariar (RS).
Na primeira versão do sistema, serão atendidas as solicitações da rede regular de ensino, conforme a BNCC. Os cursos profissionalizantes permanecerão no modo atual, e em breve a solicitação será feita através do sistema.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou, no Diário Oficial do Estado de 12 de abril de 2025, o Edital PS/SEE/MG nº 05, de 11 de abril de 2025, que torna pública a abertura de inscrições extemporâneas e estabelece critérios e procedimentos para a realização do Processo Seletivo, destinado à classificação e à seleção de Professor de Educação Básica (PEB).
O objetivo do processo seletivo é atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito da SEE/MG.O candidato deverá efetuar sua inscrição pela Internet, no endereço eletrônico https://siagepe.educacao.mg.gov.br.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou o EDITAL PSS SEE/MG Nº 04, de 03 de abril de 2025, que anuncia a abertura de inscrições extemporâneas para a função de Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB). O edital estabelece os critérios e procedimentos para a realização de um Processo Seletivo Simplificado, com o objetivo de formar um Cadastro de Reserva.
Segue orientações quanto às novas regras de adesão à Assistência à Saúde do IPSEMG.
Tivemos mudanças e uma delas é a inclusão de aposentados pelo INSS:
Estes, já podem procurar a Unidade Regional de IPSEMG de Patrocínio, para fazer o requerimento de inclusão, se contemplados conforme as regras estabelecidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Houve alterações também em inclusão de dependentes filhos (idade), carência e contribuições.
Segue orientações quanto as alterações recentes no cronograma de pagamento do abono salarial (PIS/PASEP) referente ao ano-base de 2023, em razão das mudanças estabelecidas pela Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013 de 26/02/2025, que altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.011 de 18 de dezembro de 2024.