A Diretoria de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens da SRE/Patrocínio promoveu capacitação com os servidores da SRE e das escolas da jurisdição objetivando facilitar o conhecimento e a compreensão das novas regras de aposentadoria.

A capacitação aconteceu no período de 19/05/2022 à 01/06/2022 nos municípios de Perdizes, Ibiá, Serra do Salitre, Iraí de Minas, São João da Serra Negra e na sede da SRE Patrocínio, contando com a presença de Diretores, Secretários de Escola e Assistentes Técnicos de Educação Básica.

As analistas de aposentadoria da SRE, Marcilene Pereira da Silva Borges e Danila Aparecida de Souza Gama de Santana apresentaram as principais alterações trazidas pela EC nº 104/2020, dentre elas, a aposentadoria pela regra geral sendo os requisitos para o homem 65 anos de idade, 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo e para a mulher 62 anos de idade, 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo.

Na oportunidade também foram apresentados os benefícios de pensão por morte trazidos pela Lei complementar 156/2020 que alterou a Lei complementar 64/2002 (Reforma da Previdência). Dentre as alterações trazidas destacamos as relativas ao benefício de pensão por morte previsto no art. 6º, inciso II, alínea “a” da LC 64/2002, especialmente acerca do cálculo e temporalidade do benefício dependendo da situação do servidor, bem como da causa de sua morte.